Condições de participação
Versão de 16/11/2026
1. Adesão ao programa
A participação no Programa de Parceiros FlyBag é gratuita, sem obrigação de compras, objetivos mínimos de vendas ou permanência.
Após a inscrição e confirmação do endereço de email, cada parceiro recebe acesso ao seu painel pessoal, onde pode consultar links, códigos promocionais, cliques, vendas atribuídas e comissões.
2. Desconto e comissões
Os clientes que utilizem um código promocional válido e ativo do programa beneficiam de 5% de desconto na mochila Aircruiser.
O parceiro recebe 5 € de comissão base por cada encomenda válida e efetivamente paga que lhe seja atribuída, independentemente do número de unidades dessa encomenda.
Quando o parceiro esteja sujeito ao regime normal de IVA e exista obrigação legal de liquidar IVA sobre a comissão, esse imposto é acrescentado aos 5 € à taxa legal aplicável. A FlyBag paga o valor total da fatura válida, incluindo o IVA devido.
Para parceiros abrangidos por um regime de isenção de IVA ou outra regra fiscal aplicável, a faturação e o pagamento seguem esse enquadramento.
Não são atribuídas comissões por cliques, visitas, registos, encomendas não pagas ou compras que não cumpram as condições do programa.
3. Códigos promocionais, rastreio e atribuição
O código promocional é o mecanismo principal de atribuição.
Sempre que o cliente introduza um código válido e ativo no checkout, recebe o desconto de 5% e a encomenda é atribuída ao respetivo parceiro para efeitos de comissão, independentemente da utilização prévia de um link de recomendação.
O código continua a poder ser utilizado manualmente enquanto estiver válido e ativo, sem depender do prazo de rastreio de 90 dias.
O link personalizado funciona como mecanismo complementar de rastreio. Quando um cliente acede ao site através do link de um parceiro, a associação ao respetivo código é conservada durante até 90 dias após o clique, desde que tecnicamente possível e respeitadas as regras aplicáveis à utilização de cookies e tecnologias semelhantes.
Se o cliente regressar ao site dentro desse período, o código associado ao parceiro é recuperado e aplicado automaticamente no checkout, permitindo obter o desconto sem necessidade de voltar a introduzi-lo.
Um novo acesso através de um link válido pode iniciar um novo período de rastreio de 90 dias.
Caso o cliente introduza manualmente um código válido diferente daquele que foi recuperado pelo rastreio, prevalece o código introduzido pelo cliente.
Cada encomenda pode originar apenas uma comissão de parceiro. Os descontos de diferentes códigos de parceiros não são acumuláveis.
Não são admitidas autorrecomendações, compras artificiais ou manipulações destinadas a gerar comissões indevidas.
4. Validação das comissões
Após confirmação do pagamento, uma compra elegível é inicialmente registada como comissão pendente.
A comissão torna-se elegível para validação 20 dias de calendário após a data de entrega efetivamente confirmada, desde que a encomenda não tenha sido cancelada, devolvida, reembolsada ou objeto de uma disputa ou irregularidade relevante.
O prazo é contado a partir da entrega confirmada ao destinatário, e não da data de pagamento ou expedição.
Na ausência de confirmação verificável da entrega, a comissão permanece pendente até à verificação necessária.
5. Apuramento mensal
No dia 1 de cada mês, a FlyBag disponibiliza ao parceiro o resumo das comissões validadas durante o mês civil anterior.
O resumo identifica o número de vendas elegíveis, as comissões validadas, os valores anteriormente pagos e o montante disponível para pagamento.
Não existe valor mínimo de pagamento. Qualquer comissão validada pode ser incluída no apuramento mensal, desde que estejam cumpridos os requisitos legais, fiscais e bancários.
As comissões ainda pendentes transitam para o período seguinte.
6. Pagamento a profissionais e empresas
Os parceiros que exerçam atividade profissional ou empresarial devem emitir o documento fiscal válido correspondente às comissões apuradas, de acordo com o seu enquadramento fiscal.
A comissão é de 5 € por venda válida, acrescida de IVA quando legalmente devido.
Para parceiros sujeitos ao regime normal de IVA, quando a operação esteja sujeita à liquidação desse imposto, a fatura deve apresentar separadamente a comissão base e o IVA à taxa legal aplicável.
A FlyBag paga o montante total da fatura válida, incluindo o IVA liquidado.
Quando seja aplicável um regime de isenção, autoliquidação ou outro enquadramento fiscal, a faturação observa as respetivas regras.
Após a receção e validação da fatura e desde que os dados bancários estejam corretos, a FlyBag executará a transferência bancária até dois dias úteis após a receção da fatura válida.
7. Pagamento a particulares
Os particulares podem participar no programa nas mesmas condições comerciais, incluindo a comissão base de 5 € por venda válida e a inexistência de pagamento mínimo.
O pagamento das comissões validadas está previsto para o dia 1 de cada mês, desde que a documentação fiscal legalmente exigível e os dados bancários estejam regularizados.
Quando o dia 1 não for um dia útil bancário, a ordem de transferência será executada no primeiro dia útil seguinte.
Caso falte documentação obrigatória, o valor mantém-se disponível para pagamento e será processado após a respetiva regularização.
A participação como particular não dispensa o cumprimento das obrigações fiscais aplicáveis aos rendimentos obtidos, incluindo a eventual necessidade de abertura de atividade ou emissão de documento fiscal adequado.
8. Transferências bancárias
Os pagamentos são efetuados por transferência bancária SEPA para o IBAN indicado pelo parceiro.
O IBAN não é obrigatório no momento da inscrição, mas deve estar corretamente registado antes do pagamento.
Por motivos de segurança, alterações aos dados bancários exigem nova confirmação de identidade e originam uma suspensão de pagamentos de 24 horas.
A data de execução da transferência não garante que o montante fique disponível na conta do beneficiário nesse mesmo dia, dependendo dos prazos bancários aplicáveis.
9. Cancelamentos, devoluções e irregularidades
Não são devidas comissões relativas a encomendas fraudulentas, canceladas, integralmente reembolsadas ou cuja validade comercial não seja confirmada.
Se ocorrer um reembolso ou disputa após a validação, a comissão poderá ser revista ou revertida, mediante registo e justificação no histórico do programa.
A FlyBag manterá um histórico dos estados e das alterações relevantes das comissões, para permitir ao parceiro compreender os valores apresentados.
10. Utilização responsável e alterações
Os parceiros não podem utilizar publicidade enganosa, spam, compras artificiais, autorrecomendações ou práticas que prejudiquem os consumidores ou a reputação da FlyBag.
Conteúdos publicitários ou patrocinados devem ser identificados nos termos legalmente exigidos.
A FlyBag poderá suspender contas por fraude ou abuso, mediante fundamento adequado.
Alterações futuras às condições do programa serão comunicadas de forma apropriada e não eliminarão retroativamente direitos a comissões já validamente adquiridos, salvo situações legalmente justificadas.
11. Privacidade e contacto
Os dados fornecidos pelos parceiros são tratados para gerir a autenticação, os links e códigos pessoais, a atribuição de vendas, as comissões e os pagamentos, nos termos da Política de Privacidade FlyBag.
Para esclarecimentos sobre o programa, validação ou pagamentos: geral@flybag.pt.